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13 de fevereiro de 2023

A experiência pioneira de introdução da Renda Básica de Cidadania paga com moedas sociais em Maricá, no litoral do Rio de Janeiro, tem gerado resultados importantes. Baseado nos princípios da Economia Solidária, formulada pelo economista Paul Singer, o Brasil caminha junto com outros 130 países no debate sobre a relevância da Renda Básica de Cidadania Universal e Incondicional para se obter justiça social. Hoje operam no país 152 moedas sociais. Em breve serão 180.

O diferencial das moedas sociais é a circulação restrita dentro de comunidades, estimulando a economia local com a oferta de microcrédito a pequenos empresários e a cooperativas. Quanto mais se consome localmente, mais se fortalece as cadeias produtivas, fator decisivo para o aumento das arrecadações municipais e para a geração de emprego e renda.

Administradas por bancos comunitários de desenvolvimento, as moedas sociais, paritárias ao real, foram regulamentadas pelo Banco Central em 2015. A riqueza gerada por sua circulação é reinvestida na própria comunidade através dos bancos comunitários de desenvolvimento, instituições financeiras solidárias que têm o objetivo de reorganizar as economias locais, promovendo o desenvolvimento de regiões em situação de vulnerabilidade social, dando apoio a microempreendedores.

Em novembro de 2016, a utilização das moedas sociais se tornou mais fácil com a aquisição pela Rede Brasileira de Bancos Comunitários da plataforma E-dinheiro, proporcionando uma variedade maior de serviços financeiros e bancários por meio digital, operados via celular, com taxas de 2%, impulsionando e fortalecendo a produção e a circulação dos produtos.

A primeira moeda social foi criada em 1998, no Conjunto Palmeira, na periferia extremamente pobre de Fortaleza, quando se observou que os moradores gastavam 90% de seus recursos fora da comunidade. Estudo organizado pelo coordenador da Rede Brasileira de Bancos Comunitários, João Joaquim de Melo, concluiu que 80% dos produtos poderiam ser produzidos localmente, como materiais de higiene e limpeza, gerando emprego e renda. Criou-se então a moeda social Palma, administrada pelo Banco Comunitário de Desenvolvimento Palmas, de circulação restrita, priorizando o microcrédito. O comércio aderiu à moeda, que logo se tornou um sucesso.

A experiência em Maricá com a moeda Mumbuca começou em 2013 e beneficia hoje 42,5 habitantes do município com o pagamento mensal de 200 mumbucas. Ainda este ano chegará a 80 mil. Até o final de 2024 todos os 200 mil habitantes residentes em Maricá há pelo menos três anos receberão como um direito a Renda Básica de Cidadania Universal e Incondicional.

Para se ter ideia do impacto nas economias locais, em Niterói (RJ) o programa de distribuição de renda básica com o uso da moeda Araribóia, que beneficia 31 mil famílias, mais de 100 mil habitantes, e é aceita em 5,3 mil estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, fez circular R$ 125,2 milhões dentro do município.

A experiência positiva tem estimulado municípios a aprovarem leis instituindo a Renda Básica de Cidadania através de moedas sociais e bancos comunitários, como aconteceu em Itaboraí (RJ), Porciúncula (RJ), São Miguel do Gostoso (RN), Maracanaú (CE), e Vila Velha (ES). Em fevereiro, Petrópolis lança a Moeda Ipê Amarelo.

Para João Joaquim de Melo, pioneiro na criação das moedas sociais, a expectativa é de que cada vez mais municípios criem moedas sociais e bancos comunitários como política pública para combater a pobreza e a desigualdade social.

Em breve o desafio de estimular as economias locais chegará às favelas do Rio de Janeiro com a indicação do vice-prefeito de Maricá, Diego Zeidan, para a Secretaria de Economia Solidária da cidade. Esse será mais um passo importante para implantarmos, por etapas, começando pelos mais necessitados, a Renda Básica de Cidadania Universal e Incondicional, debatida no mundo inteiro como um instrumento fundamental na construção de um mundo mais justo.

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